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CARTA ABERTA
O ajuste de conduta da UFSC com o Ministério Público, homologado nos autos da Ação Civil Pública no 2007.00.002592-7, que tramitou na 1ª. Vara Federal de Florianópolis, não representa os anseios dos candidatos, por isso estou me juntando a outras pessoas no Brasil para expressar nosso repúdio à atitude desrespeitosa da UFSC na elaboração do edital (único) dos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Letras/Libras onde em seus itens 3.6.1. e 3.6.2. interfere em nosso livre arbítrio em relação à escolha do curso e fere o princípio da isonomia quando favorece que nos vários pólos onde acontecerão os referidos cursos possa haver apenas pessoas surdas no curso de Licenciatura, excluindo as pessoas não-surdas e apenas pessoas não-surdas no curso de Bacharelado, excluindo as pessoas surdas, devido ao grande número de inscritos em detrimento das poucas vagas oferecidas.
Peço que este Ministério Público tome as providências cabíveis para que a UFSC estabeleça um percentual, no curso de Licenciatura e no de Bacharelado, para que nos dois cursos sejam contempladas as presenças de pessoas surdas e não-surdas em todos os pólos onde os mesmos serão ministrados; e com isso não se repetindo o que aconteceu na seleção anterior onde apenas uma das partes foi a mais favorecida desrespeitando o direito constitucional de igualdade entre as pessoas.
A UFSC alega que o interesse dos candidatos está vinculado diretamente à profissão ou seja pessoas surdas serão professores de Libras e pessoas não-surdas serão tradutores-intérpretes.
Não é verdade que a procura do curso de Licenciatura em Letras/Libras por parte das pessoas não-surdas se deu por causa da ausência de um curso de Bacharelado para a formação de intérpretes. Menos ainda que a área de interpretação é praticamente restrita às pessoas surdas o que os obrigam a serem e, tão somente, professores. Caso contrário, as pessoas não-surdas não estariam novamente se matriculando e reivindicando vagas no Curso de Licenciatura e as pessoas surdas não estariam se inscrevendo no curso de Bacharelado.
É importante saber que:
a) O estudo da LIBRAS é de fundamental importância para todos aqueles que se propõem a ensinar a LIBRAS e uma língua pode ser ensinada por qualquer pessoa que a domine, independente de sua condição auditiva ou seja por surdos ou não-surdos;
b) Uma mesma pessoa pode possuir duas profissões ou mais, portanto ser um estudante do curso de Licenciatura em Letras/Libras com o objetivo de forma-se como professor, não impede em ser também, futuramente, um estudante do curso de Bacharelado ou vice-versa;
c) A criação do curso de Bacharelado em Letras/Libras não resolveu a situação e a UFSC sabe disso, tanto é que neste novo edital inseriu os itens 6.3.1. e 6.3.2 que fere novamente o direito de igualdade de acesso dos candidatos. Se fosse verdade o argumento da UFSC a priori seria “natural” que todos, surdos e não-surdos, procurassem os “seus” cursos, mas o que está acontecendo é que tanto pessoas surdas procuram o curso de Bacharelado, quanto pessoas não-surdas procuram o curso de Licenciatura;
d) A área de interpretação é muito abrangente. É verdade que as interpretações de conferências (palestras) exigem uma tradução simultânea do que se ouve e isto é muito difícil para as pessoas surdas, mas a área de interpretação não se restringe a conferências, vejamos:
I) Hoje em dia vários surdos têm atuado como intérpretes auxiliares em situações que envolvem surdos sem língua de sinais, por exemplo, onde o intérprete ouvinte encontra dificuldades de comunicação com estes surdos devido a pouca sinalização do mesmo, recorrendo assim a outros surdos com mais habilidade de entender um dos "seus";
II) Há outros surdos que além de dominarem a LIBRAS possuem também domínio da língua portuguesa oral ou escrita e têm feito este trabalho de interpretação em ambientes escolares, de trabalho, em igrejas, etc., no entanto, sem nenhuma formação para tal e conseqüentemente sem nenhuma remuneração;
III) Além disso, a atuação de surdos acontece também com os surdos-cegos. É muito comum, em eventos, onde se reúne muitos surdos encontrar os surdos-cegos sendo auxiliados por surdos-videntes (que enxergam) para ter acesso ao que está sendo explicado por um palestrante surdo ou por uma intérprete da língua de sinais.
Inúmeros são os surdos em que em seus ambientes de trabalho acumulam a sua função com a função de intérprete, diariamente. E sem a formação adequada ficam sem a possibilidade de exigir seu reconhecimento enquanto profissional nesta área.
Portanto, pedimos que este Ministério Público acione a UFSC para garantir , através da definição de um percentual em ambos os cursos, que pessoas surdas e não-surdas estudem o curso que assim desejar, principalmente numa universidade governamental já que implica que a mesma deve estar aberta a todos.
