Acessibilidade
LEI Nº 4.304 DE 07 DE ABRIL DE 2004.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS, DESTINADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL. (integra da lei)
(leia
a lei na integra)
São Paulo – São Paulo
Lei estadual nº11.263, de 12 de novembro de 2002
Estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Capitulo – da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização.art.17...a artigo 19....
Acessibilidade – Direitos Surdos
Lei federal nº10.098 de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.Capitulo da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização – art.17 a 19 artigos
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