Intérpretes

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2003
Tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na programação da TV Assembléia e dá outras providências. Art. 1º - A programação da TV Assembléia terá tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. (INTEGRA) (leia a lei na integra)

Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Lei Estadual Nº2.883, De 06 De Janeiro De 1998 Autoriza o poder executivo a criar a carreira de intérprete para deficientes auditivos

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
Lei municipal nº2.356 de 01 de setembro de 1995 Autoriza o poder executivo a dispor sobre a criação da Carreira de Intérprete em língua de sinais para portadores de deficiência auditiva no município e dá providências.

São Luis – Maranhão
Lei Estadual Nº248 De 01 De Novembro De 1994 Dispõe Sobre A Criação de Carreira De Intérprete Para Deficiente Auditivo No Estado Do Maranhão

Secretaria Municipal De Educação De Campo Grande
Resolução nº31, de 3 de maio de 2000. Dispõe sobre as normas e funcionamento da educação especial na secretaria municipal de educação e nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. (leia a lei na integra)

Pelotas – RS
Lei municipal nº4.743, de 06 de dezembro de 2001 Cria cargos de intérpretes de libras – língua brasileira de sinais

Belém -Pará
Lei nº 9.068, de 28 de maio de 2001 Estabelece normas gerais e critérios básicos apra a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no município de Belém, e dá outras providências. (leia a lei na integra)

 

 

 

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02 de junho de 2012

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