Intérpretes
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2003
Tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na programação da TV Assembléia e dá outras providências.
Art. 1º - A programação da TV Assembléia terá tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. (INTEGRA)
(leia
a lei na integra)
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Lei Estadual Nº2.883, De 06 De Janeiro De 1998
Autoriza o poder executivo a criar a carreira de intérprete para deficientes auditivos
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
Lei municipal nº2.356 de 01 de setembro de 1995
Autoriza o poder executivo a dispor sobre a criação da Carreira de Intérprete em língua de sinais para portadores de deficiência auditiva no município e dá providências.
São Luis – Maranhão
Lei Estadual Nº248 De 01 De Novembro De 1994
Dispõe Sobre A Criação de Carreira De Intérprete Para Deficiente Auditivo No Estado Do Maranhão
Secretaria Municipal De Educação De Campo Grande
Resolução nº31, de 3 de maio de 2000.
Dispõe sobre as normas e funcionamento da educação especial na secretaria municipal de educação e nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
(leia
a lei na integra)
Pelotas – RS
Lei municipal nº4.743, de 06 de dezembro de 2001
Cria cargos de intérpretes de libras – língua brasileira de sinais
Belém -Pará
Lei nº 9.068, de 28 de maio de 2001
Estabelece normas gerais e critérios básicos apra a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no município de Belém, e dá outras providências.
(leia
a lei na integra)
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